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Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

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Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa a demonstrar o seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, nos termos da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações, sendo fiscalizada e implementada pelo órgão da administração pública responsável cumprimento da LGPD no país – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Essa Política também descreve de que forma e para qual finalidade são coletadas e utilizadas informações pessoais. A presente Política se aplica a todos os Titulares que tiverem os seus dados tratados, direta ou indiretamente, pela Celare Studio e deverá ser seguida por todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços, sem exceção, sob pena da aplicação das sanções indicadas nesta Política.

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2. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS


A Celare Studio assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD:

 

  1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;

  2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

  3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;

  4. Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pela Celare Studio nos termos desta política e do art. 16, da LGPD;

  8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;

  9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

  10. Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.

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Quaisquer questionamentos acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados à Celare Studio na pessoa do seu DPO, pelos endereços de contato indicados nesta Política.

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3. TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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A Celare Studio, seus colaboradores, representantes e prestadores de serviços tratarão apenas os Dados Pessoais estritamente necessários às atividades desempenhadas, sendo certo que todo tratamento deverá ser devidamente comunicado aos Titulares dos Dados, acompanhado:

 

(i) da finalidade para a qual tais Dados serão tratados;
(ii) do fundamento legal para o seu tratamento, na forma da LGPD;
(iii) da identificação e informações de contato da Celare Studio, quando Controlador dos Dados; e
(iv) de referência expressa e indicação dos meios de acesso à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

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A Celare Studio poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:

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(v) Com os seus colaboradores/funcionários, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados;
(vi) Com os prestadores de serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e
(vii) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

A Celare Studio poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus colaboradores/funcionários, clientes e/ou prestadores de serviços.

Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, a Celare Studio comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial. Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados em um prazo máximo de 12 (doze) meses após o término do seu tratamento pela Celare Studio, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

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4. CONTATO

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Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pela Celare Studio ou pelos seus Prestadores de Serviços poderão ser direcionados ao departamento por meio dos seguintes canais:

 

E-mail: contato@celarestudio.com
Carta endereçada para “Celare Studio”, no endereço: Rua Andorinha, 69 - Nossa Senhora das Graças - CEP 37900-564 Passos/MG

 

5. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações para contato da empresa em local de fácil visualização nos sites da Celare Studio.

Os Prestadores de Serviços, clientes e empregados/funcionários da Celare Studio declaram estarem inteiramente cientes dos termos desta Política, e se comprometem a cumpri-la, assim como todas as disposições da Lei, responsabilizando-se integralmente por quaisquer violações aos direitos dos Titulares de Dados.

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